Última Atualização: 05/12/2025
A Dark Clothes, pessoa jurídica de direito privado, com sede em R. Antonio Rezende Chaves - Santa Mônica / Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ sob nº [em breve], doravante denominada “Controladora”, estabelece a presente Política de Privacidade, que regula o tratamento de dados pessoais dos usuários e clientes (“Titulares”) que acessam ou utilizam o site darkclothes.com.br, bem como demais plataformas e canais operados pela Controladora (“Loja”), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (CDC) e demais legislações aplicáveis.
1.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e objetiva, como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais pela Controladora.
1.2. Ao acessar a Loja, cadastrar-se, realizar pedidos ou fornecer dados pessoais, o Titular declara ciência e concordância com esta Política.
1.3. Caso o Titular não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da Loja.
2.1. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
2.2. Dados Sensíveis: informações referentes à origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria etc. A Controladora não realiza tratamento de dados sensíveis, salvo hipóteses legais específicas.
2.3. Tratamento: toda operação efetuada com dados pessoais (coleta, produção, uso, acesso, armazenamento, eliminação, compartilhamento etc.).
2.4. Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
2.5. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
3.1. A Controladora poderá coletar os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Titular:
a) nome completo;
b) CPF;
c) RG (quando necessário para emissão fiscal);
d) endereço completo;
e) e-mail;
f) telefone;
g) informações de pagamento (observando que não são armazenados dados completos de cartão de crédito).
3.2. Dados coletados automaticamente durante a navegação:
a) endereço IP;
b) dados de dispositivo e navegador;
c) páginas acessadas;
d) geolocalização aproximada;
e) cookies e identificadores únicos.
3.3. Dados fornecidos voluntariamente em comunicações, atendimentos, formulários, reclamações e mensagens enviadas à Controladora.
4.1. A Controladora realiza o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades:
I – Processamento e entrega de pedidos;
II – Emissão de documentos fiscais;
III – Atendimento ao cliente, suporte e comunicação sobre pedidos;
IV – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
V – Execução de contratos e procedimentos preliminares à contratação;
VI – Análises de segurança, prevenção à fraude e proteção do Titular;
VII – Melhoria da experiência do usuário na Loja;
VIII – Envio de comunicações e ofertas, mediante consentimento do Titular;
IX – Realização de auditorias, estatísticas e métricas internas.
5.1. A Loja utiliza cookies essenciais, funcionais e de publicidade com o objetivo de:
a) permitir o funcionamento da plataforma;
b) armazenar preferências do Titular;
c) analisar tráfego e desempenho;
d) realizar ações de marketing e remarketing.
5.2. O Titular poderá desativar cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser comprometidas.
6.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
I – Plataforma de hospedagem e serviços utilizados pela Controladora (ex.: Nuvemshop);
II – Operadores logísticos, transportadoras e Correios;
III – Gateways de pagamento e instituições financeiras;
IV – Serviços antifraude e empresas de segurança da informação;
V – Prestadores de serviços técnicos e operacionais;
VI – Autoridades públicas, mediante ordem judicial, administrativa ou obrigação legal.
6.2. O compartilhamento será realizado com observância do art. 7º da LGPD e com garantias contratuais de confidencialidade.
6.3. Poderá ocorrer transferência internacional de dados, em conformidade com os arts. 33 a 35 da LGPD.
7.1. O Titular tem direito a:
I – Confirmar a existência de tratamento;
II – Acessar seus dados;
III – Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
V – Solicitar portabilidade dos dados;
VI – Obter informações sobre compartilhamento;
VII – Revogar o consentimento;
VIII – Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo;
IX – Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
7.2. As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO):
8.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
a) criptografia;
b) controles de acesso;
c) firewalls e monitoramento;
d) políticas internas de segurança da informação.
8.2. Ainda que empregue boas práticas de segurança, a Controladora não se responsabiliza por danos decorrentes de:
I – ação de hackers, malwares, vírus ou ataques externos;
II – conduta negligente do próprio Titular;
III – falhas de sistemas de terceiros fora do controle da Controladora.
9.1. Os dados pessoais serão armazenados:
a) pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política;
b) pelo período exigido por lei (ex.: obrigações fiscais e contábeis);
c) pelo prazo prescricional aplicável para defesa judicial;
d) até solicitação do Titular, quando cabível.
10.1. A Loja poderá conter links para sites de terceiros.
10.2. A Controladora não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites, recomendando-se a leitura de suas respectivas Políticas.
11.1. A Controladora poderá modificar esta Política a qualquer tempo.
11.2. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.
11.3. A data de atualização será sempre exibida no início do documento.
12.1. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, é:
Nome: Anco Raidã P. Oliveira
CPF: ***794.516***
E-mail: [email protected]
13.1. Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
13.2. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.
13.3. O uso contínuo da Loja implica aceitação integral desta Política.
